SOBRE A LEI

          CREMOS, professamos e ensinamos que a Lei de Moisés ou Lei do Senhor é de origem divina. As expressões “Lei de Deus”, “Lei do Senhor” e “Lei de Moisés” dizem respeito a uma mesma coisa.A Lei de Moisés é o mais importante código de leis da antiguidade por sua santidade, por seu caráter espiritual e por sua autoridade divina: “a lei é santa; e o mandamento, santo, justo e bom [...] a lei é espiritual” (Rm 7.12,14). Ela foi dada por Deus aos israelitas por meio de Moisés, o grande legislador do povo hebreu: “Porque a lei foi dada por Moisés” (Jo 1.17). Sua grandeza, porém, vai além de tudo isso, pois nela, Deus esboça o plano da redenção humana em Cristo: “Porque o fim da lei é Cristo para a justiça de todo aquele que crê” (Rm 10.4). A Lei é constituída de cinco livros: Gênesis, Êxodo, Levítico, Números e Deuteronômio. Seus preceitos jurídicos e suas narrativas históricas são de natureza profética, com significados espirituais profundos e aplicações teológicas no Novo Testamento.

         

1.             Preceitos morais, cerimoniais e civis.

A chamada lei moral, lei cerimonial e lei civil são, na verdade, três partes de uma mesma lei que o Senhor Jesus já cumpriu na sua totalidade: “Não cuideis que vim destruir a lei ou os profetas; não vim ab-rogar, mas cumprir” (Mt 5.17). Os preceitos morais são os que tratam dos princípios básicos morais sem concessão, válidos para todos os povos, e em todas as épocas, e em todos os lugares. A lei cerimonial é a parte que trata das festividades religiosas, do sistema de sacrifício e da adoração no santuário, dos alimentos limpos e imundos e das instruções sobre a pureza ritual, entre outros preceitos. A lei civil diz respeito à responsabilidade do israelita como cidadão; eram regulamentos jurídicos e instruções que regiam a nação de Israel. Essa visão tripartida da lei é didática e surgiu na Idade Média. Todos esses tipos de preceitos aparecem na Bíblia como a Lei de Moisés; porém, sem classificação específica, tudo é a Lei de Moisés.

2.             A função da lei.

A Lei é chamada de Torá no Antigo Testamento hebraico e pelos judeus ainda hoje; o termo Torá basicamente significa “instrução, ensino, lei”; contudo, a palavra mais usual entre os cristãos é Pentateuco, termo grego que literalmente significa “cinco estojos de levar rolos de papiros” e que foi aplicado aos cinco livros de Moisés pelos judeus de Alexandria a partir do primeiro século d.C.. A Lei foi dada por Moisés aos filhos de Israel no Monte Sinai como instrução de Deus para o seu povo Israel e também como guia para o bem-estar de toda a nação: “Esta é, pois, a lei que Moisés propôs aos filhos de Israel” (Dt 4.44). Temos na Lei de Moisés a base e a estrutura social e política do Estado. O papel dos profetas do Antigo Testamento como porta-vozes de Deus e intérpretes da lei era o de conscientizar o povo do seu compromisso assumido no Sinai, colocando em prática a aliança feita com os seus antepassados. A formação social e cultural de Israel e a sua grande influência entre todos os povos da terra devem-se à pregação e aos escritos desses profetas que o cristianismo difundiu por todo o mundo.

3.             A lei e a fé cristã.

A lei não salva nem é essa a sua função. Ninguém é justificado pelas obras da lei: “o homem não é justificado pelas obras da lei” (Gl 2.16). Sua função é revelar o pecado no ser humano para nos conduzir a Cristo: “a lei nos serviu de aio, para nos conduzir a Cristo, para que, pela fé, fôssemos justificados” (Gl 3.24). A lei é como o resultado de um exame, que mostra a enfermidade e, com base no qual, o médico indica o medicamento para a cura — o sangue do Cordeiro Imaculado que tira o pecado do mundo: “Nenhuma carne será justificada diante dele pelas obras da lei, porque pela lei vem o conhecimento do pecado” (Rm 3.20). A lei não podia ajudar o israelita a praticar a justiça, pois ela, como um termômetro que mede a temperatura, sem gerar, porém, calor ou frio, apenas mensurava a justiça e a injustiça, mas não ajudava ninguém a se tornar justo ou injusto.

4.             A lei e a graça.

Entendemos que a lei diz: “faça e viva” ; a graça, no entanto, diz: “viva e faça”. Não estamos debaixo da lei, mas debaixo da graça. Isso significa que não somos controlados pela lei, mas, sim, pela graça: “Mas, se sois guiados pelo Espírito, não estais debaixo da lei” (Gl 5.18). Nossa obediência não é mais ao estilo da lei escrita; agora, estamos livres para servir a Deus na direção do Espírito Santo: “estamos livres da lei, pois morremos para aquilo em que estávamos  retidos; para que sirvamos em novidade de espírito, e não na velhice da letra” (Rm 7.6). Apesar de estarmos libertos da lei, essa liberdade significa que estamos livres para servir, e não para pecar, pois agora somos servos de Cristo, e não da lei. Assim sendo, servimos a Jesus e somos guiados pelo Espírito na obediência.

5.             A transitoriedade da lei.

O Senhor Jesus cumpriu toda a lei, os preceitos morais, cerimoniais e civis: “Não cuideis que vim destruir a lei ou os profetas; não vim ab-rogar, mas cumprir. Porque em verdade vos digo que, até que o céu e a terra passem, nem um jota ou um til se omitirá da lei sem que tudo seja cumprido” (Mt 5.17,18). A lei durará enquanto durar o universo, mas Jesus a cumpriu para efetuar uma mudança: “Porque, mudando-se o sacerdócio, necessariamente se faz também mudança da lei” (Hb 7.12). A função da lei era transitória; ela foi dada por causa do pecado até a vinda do Messias e serviu para nos conduzir a Cristo: “Mas, depois que a fé veio, já não estamos debaixo de aio” (Gl 3.25). Nesse sentido, todo o sistema mosaico foi abolido. No entanto, a verdade moral contida na lei foi resgatada sob a graça e adaptada a ela.

Bibliografia: Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil Casa Publicadora das Assembleias de Deus Declaração de Fé Novembro/2016